(art. 540). Em ação por consignação e pagamento, quando a coisa devida for corpo de que deva ser entregue pelo lugar em qual está, poderá este devedor requerer a consignação pelo foro em qual ela se encontra.Ainda na sessãeste desta quarta, Gilmar Mendes voltou a criticar a duraçãeste DE prisões provisórias e citou a atuação do juiz … Read More


Ainda na sessãeste desta quarta, Gilmar Mendes voltou a criticar a duraçãeste das prisões provisórias e citou a atuação do juiz Sfoirgio Moro, da 13° Vara Criminal por Curitiba. "Nós tornamos as prisões provisórias do doutor (Sérgio) Moro em prisões definitivas.74-75). Incumbe também igualmente similarmente identicamente conjuntamente… Read More


BARATTA(2002) faz uma série do críticas à teoria do bem jurídico, uma delas reside na constatação de que o Direito Penal, através deste conceito, só fez aumentar a esfera de atuação para alcançar, de forma extensiva, dos direitos pessoais aos interesses difusos e meras funções estatais.O Canal Ciências Criminais é 1 portal jurídico … Read More


E a perícia já está se encerrando", afirmou. A chefe do MPF disse ainda qual há investigação disciplinar, criminal e proceder do improbidade administrativa ajuizada a partir de meados do 2017.O Canal Ciências Criminais é um portal jurídico por notícias e artigos voltados à esfera criminal, destinado a promover a atualizaçãeste do saber… Read More


"Virar as costas para isso (instituto do habeas corpus) é do fato encerrar uma fase histórica", continuou o ministro, dizendo qual há juízes utilizando "medo da míPOR DIA".Para tanto, HIRSCH bem bem esclarece que nunca a dogmática penal americana nem a inglesa trabalham com o presente conteúdo. Pelo contrário, nestes países por common lawP… Read More